Um amplo consenso institucional e partidário quer fazer-nos acreditar na salvaçom das reformas autonómicas. Os inúmeros problemas estruturais que aqueixam a Galiza -da precariedade laboral à crise demográfica, passando pola desapariçom do idioma ou a emigraçom da juventude- teriam o seu atalho numha reforma institucional dirigida polos partidos institucionais e avalada polo assentimento passivo da imensa maioria da nossa sociedade.
Na procura deste aval recorrem ao consenso, que é a via mais antidemocrática que existe: é o acordo com aqueles que nom querem ouvir falar da recuperaçom do IRPF de milhares de trabalhadores e trabalhadoras galeg@s, da proibiçom da precariedade ou a subida dos salários,... Nos factos, aceitar o consenso é aceitar os estreitos marcos impostos polo regime.
A reforma que nos anunciam nom terá capacidade para marcar nenhum ponto de inflexom na nossa trajectória colectiva. Toda refundaçom real do estatus político galego passa polo debate livre e sem constrangimentos da questom verdadeiramente fulcral: a soberania nacional. Qualquer proposta de reforma que contemplar só umha das saídas possíveis ao debate soberanista -a autonomia- como ponto de partida e horizonte intransponível é pura e simplesmente um engano desonesto. Só quando, num verdadeiro processo de autodeterminaçom nacional, concorrerem em pé de igualdade todas as propostas -da independentista à unitarista, com todas as gamas intermédias- para dar lugar a um processo constituinte, poderemos falar de condiçons mínimas de democracia para a Galiza. No entanto, com o exercício de umha "soberania espanhola" que bloqueia de facto em Madrid toda proposiçom ambiciosa e relevante, o debate nasce trucado e falso. Da mesma maneira, toda reformulaçom nacional-territorial que só contemplar como quadro de partida a actual comunidade autónoma galega, excluindo os territórios nacionais do leste nom reconhecidos, exclui também dúzias de milhares de galeg@s do pretenso debate democrático.
O devandito confirma umha intuiçom já partilhada por muit@s: assistimos a um debate de elites políticas blindado à participaçom, e que visa restringir artificialmente os limites do discutido para gorar a possibilidade de mudanças de fundo. Apesar do pánico fingido da extrema-direita do PP, que agita os fantasmas da reforma estatutária para coesionar as suas bases e preparar um novo assalto ao governo do Estado, o exercício do direito de autodeterminaçom fica excluído das reformas. Tampouco é por acaso, neste sentido, que com toda a balbúrdia suscitada pola polémica dos estatutos, nenhumha voz com a mínima projecçom pública se atreva a pôr em causa a figura da monarquia. Hoje, como há três décadas, a aposta por umha reformulaçom democrática radical e sem limites prefixados do quadro constitucional passa polo combate aberto e sem entraves à instituiçom monárquica como elo continuador do franquismo na actual democracia tutelada.
Os partidos governantes na Galiza tencionam motivar no povo um entusiasmo que nom existe. O debate de elites, em que cada bando concorrente precisa do apoio legitimador e puramente passivo do tecido associativo, nom responde aliás a um impulso sincero e real da nossa sociedade. Quando as duas forças do bipartido reconhecem a sua vontade de pactuarem o novo estatuto com a extrema-direita, o resultado regionalista do processo está marcado de antemao. O debate das reformas estatutárias é a tentativa mais recente de desactivar de vez, fundamentalmente, as potentes reivindicaçons nacionais do País Basco e a Catalunha. O Estado espanhol precisa de solucionar de umha vez por todas as tensons territoriais nom resolvidas, ganhando a ansiada paz social e institucional e afrontando com maiores garantias de sucesso os reptos que lhe impom a aposta neoliberal que segue com os seus acompanhantes da UE.
Para a Galiza nom ficar absolutamente fora de jogo nesta nova conjuntura, para poder dar mais um passo, por mínimo que for, no caminho ao reconhecimento dos seus direitos colectivos, cumpre agir de maneira organizada. No nosso país, umha minoria social muito destacada, implicada nas mais variadas frentes de intervençom, tem sustentado historicamente a exigência da autodeterminaçom galega, ligada sempre a projectos de transformaçom social. O trabalho constante deste corpo organizado ao longo de décadas tem possibilitado a sobrevivência do nosso projecto nacional e a permanência das reivindicaçons populares muito diversas enquadradas na vontade de soberania plena. Cumpre reagruparmos as forças num projecto suprapartidário que desmonte ponto por ponto as falácias da reformas situando a autodeterminaçom como reivindicaçom inadiável, que ponha radicalmente em causa um modelo de Estado alicerçado na monarquia bourbónica e denuncie sem ambages os ataques reiterados aos direitos e liberdades que sofre o soberanismo no seu conjunto. As Bases Democráticas Galegas recomeçam a sua andaina para levar de novo às ruas estas reivindicaçons elementares.
Galiza, Janeiro de 2006
