A história contemporánea da Galiza é inseparável da história de importantes sectores que se organizárom, nos campos mais diversos, polo reconhecimento da condiçom nacional do nosso País. Sectores estes que da política, da cultura, do sindicalismo, dos mais variados movimentos populares, reforçárom os alicerces dumha comunidade humana singularizada e insubstituível, única no mundo, que somava a uns traços sócio-culturais milenários a vontade de ser e materializar-se politicamente. Por muito que de maneira interessada e escassamente rigorosa se tente por parte dos poderes hoje hegemónicos apresentar a defesa da galeguidade como um propósito exclusivamente cultural, tendente como muito à valorizaçom dum património peculiar entendido como entranhável ou pitoresco, o movimento social que nomeamos -com um dilatado e digníssimo percurso já andado- associa-se a partir das suas raízes com um projecto nitidamente político rumado para o poder galego e portanto contraposto a quem desde os aparelhos de Estado espanhol -em diferentes etapas históricas e com distintas adscriçons ideológicas- tencionárom restringir a identificaçom com o País a umha vocaçom sentimentalista e inócua esvaziada de todo desafio ao statu quo reinante. Statu quo que foi, independentemente da fase histórica que estudarmos, o da negaçom dum feito nacional e da possibilidade de este se exprimir sem entraves, por parte dum Estado unitário em cruzada permanente contra as realidades etnoculturais e os projectos sócio-políticos nom assimiláveis.
Somos conscientes de que o maior florescimento da nossa vida colectiva, os momentos de maior ilusom de cara ao nosso futuro como Povo, se dérom naquelas etapas em que sectores activos e lúcidos do nosso País plasmárom em factos a sua aposta por umha Galiza dona de seu e enquadrárom a suas tarefas quotidianas no projecto de autodeterminaçom nacional: em defesa do idioma ameaçado e pola dignificaçom da nossa cultura, em defesa da Terra contra as agressons sociais e ambientais, polos direitos das classes populares e contra o espólio das nossas riquezas, em prol dumha representaçom própria sem intermediários no concerto das naçons do mundo, polas liberdades democráticas básicas... cada passo na vertebraçom dumha sociedade civil galega com ferramentas de seu úteis e imprescindíveis para a melhoria das condiçons de vida d@s mais situou-se, inquestionavelmente, no horizonte estratégico irrenunciável da autodeterminaçom, da livre decisom d@s galeg@s sobre o status jurídico-político que queremos para um Povo historicamente vexado, submetido, espoliado e forçosamente reconvertido a vias de progresso que os mais avançados rejeitam.
2. A Autodeterminaçom, um direito democrático.
A Autodeterminaçom é o processo político polo qual o conjunto dum povo decide, com plena potestade e sem quaisquer ingerências externas, o seu destino: o seu relacionamento com o resto de naçons, o seu modelo político e económico, o papel da sua língua e cultura. Galiza é um Povo, umha comunidade humana dotada de acusados traços que a singularizam, e umha naçom, colectivo em permanente construçom e desejo constatado de ser e de plasmar a sua existência em instituiçons próprias. O nosso País nom conseguiu ainda, por múltiplas razons, chegar a esse mínimo indispensável para toda naçom que é a livre decisom do seu futuro. O mesmo marco institucional que tentou e tenta negar a sua existência -ou, nalgum dos casos, desvirtuá-la até a deformaçom-, fazendo-a um apêndice peculiar de Espanha, negou-se e nega-se em rotundo ao reconhecimento dum quadro galego de decisom que poda questionar umha suposta pátria única que veu dada por guerras e conquistas e se situa por cima de pessoas e direitos.
Por muito que umha insistente campanha mediática nos faga associar a Autodeterminaçom com umha proposta anacrónica e fora de lugar no mundo do século XXI, som os seus fanáticos detractores quem se situam fora da história. Os que nom lembram os novos Estados nascidos nos inícios do século XX, como a Noruega, a Irlanda ou a Finlándia, as descolonizaçons da segunda metade da centúria, como a argelina, ou o novo mapa das naçons surgido a inícios da década de 90 na Europa Central e Oriental. Quem querem apagar povos e naçons com todas as ferramentas ao seu alcance parecem esquecer que estas se resistem, e que a sua vitalidade dá lugar a novos Estados surgidos da vontade maioritária da sua populaçom. O facto é ainda mais grave: dim estar com o mundo de hoje -o injusto e invivível mundo de hoje-, mas desconhecem também aqueles logros que custosamente as pessoas e colectivos oprimidos conseguírom introduzir na legislaçom e em distintos tratados internacionais. O direito de Autodeterminaçom está reconhecido, entre outros textos, nos que seguem:
-No artigo 1.2. da Carta Fundacional da Organizaçom das Naçons Unidas (1945).
-Na Declaraçom das Naçons Unidas sobre a concessom da independência aos países e povos coloniais (Resoluçom 1514 (XV) da Assembleia Geral, 1960).
-Nos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966).
-Na resoluçom 2625 (XXV) da Assembleia Geral da Organizaçom das Naçons Unidas (1970).
-Na acta final do Tratado de Helsinki (1975).
-Na Carta de Argel (1976).
-No Comentário Geral nº 12 do Comité de Direitos Humanos da Organizaçom das Naçons Unidas, em referência ao artigo 1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (21ª sessom, A/39/40, 1984).
-Na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos.
-Na Carta da Organizaçom das Naçons e os Povos Nom Representados (1991).
-Na Declaraçom Universal dos Direitos dos Povos (2001).
Som os defensores a ultrança do quadro jurídico-político espanhol quem estám fora da História e bem longe dos ares de progresso que ainda correm nalgumhas partes do mundo graças aos esforços denodad@s de tant@s por nom ceder direitos essenciais. Som eles, os mesmos que desde os seus potentes altofalantes demonizam e ameaçam quem, sem outra ambiçom que fazer valer o que é justo, dim alto e claro que a Autodeterminaçom é possível e, como todo direito básico, irrenunciável.
3. A Autodeterminaçom, chave para a Galiza.
Qualquer colectivo humano tem pleno direito a reformular, redesenhar, dar volta ou reinventar o seu quadro político e o seu relacionamento com o exterior. Somos @s galeg@s, por algumha estranha adversidade histórica ou por algumha inexplicável peja genética, menos do que @s finladeses/as, @s irlandeses/as, @s argelin@s, @s quebequeses/as, @s timorenses/as, ou os estóni@s? Evidentemente, nom. Mas somos um velho País que soporta a negativa secular dum Estado que, além de incumprir reiterada e descaradamente a legislaçom internacional que di assumir, leva nos últimos tempos os elementos dum franquismo que segue a viver no seu seio. Franquismo nas formas, nas atitudes e nos símbolos, mas também no fundo, nos objectivos finais e no modo autoritário que caracteriza o seu agir diário.
Este Estado nega-nos o que o direito nos concede. Mas também nos nega o que a realidade nos exige. A defesa explícita do direito de Autodeterminaçom na Galiza de hoje é umha exigência. Exercitar a democracia no seu senso real e profundo é necessário para um País que -tomarmos os índices que tomarmos- apresenta sintomas de gravíssimas doenças que até ameaçam a sua própria existência. Nom recorremos nesta explicaçom a análises sisudíssimas ou dados custosamente tirados de fontes ocultas. Falamos do que todo o mundo fala, do que mesmo diferentes organismos oficiais reconhecem sem matizes. Em duas décadas de autonomia e um quartel de século sob o espartilho jurídico-político da Constituiçom que pretendeu inviabilizar a ruptura democrática, todos aqueles indicativos respeitantes à identidade galega e ao bem-estar da populaçom trabalhadora apresentam um quadro contundente:
-O idioma, pedra angular da nossa existência e projecto nacional, esmorece a ritmo acelerado e desaparece nos ámbitos juvenis e urbanos, em que se desenha o futuro imediato da Galiza. Umha tímida institucionalizaçom (administrativa, educativa e mediática), que em todo o caso nom cumpre a raquítica legalidade lingüística proclamada de maneira hipócrita aos quatro ventos, serve a muit@s de estupefaciente e miserável consolaçom para observar sem traumas como o galego vê esfarelar o seu espaço simbólico e restringe as suas funçons ao cerimonial. A institucionalizaçom e a ritualizaçom do idioma dumha visom restrita das funçons, possibilidades e extensom mundial do galego, é a cara amável do processo de substituiçom e crioulizaçom lingüística, como o galeguismo inofensivo e culturalista é a dádiva que o poder permite pola nossa docilidade.
-O envelhecimento populacional, além de se enquadrar em tendências demográficas próprias do nosso contorno geográfico, apresenta um perfil dramático. O peso da secular sangria migratória une-se agora à falta de expectativas económicas para a mocidade de amplas zonas do País, antecipando um futuro próximo em que mais de um quartel da populaçom superará os 65 anos e em que grande parte da Galiza interior se converterá num ermo sem mais expectativas que fazer-se objecto de consumo dos serviços turísticos. Mais de 100000 moç@s tivérom que procurar vida fora todo ao longo da década de 90, enquanto a fraqueza da oferta laboral galega fai com que a imigraçom (com possíveis efeitos compensatórios do saldo demográfico) ainda nom apresente umha grande importáncia.
-A nossa entrada na Uniom Europeia sem que precedesse nengumha consulta popular e sem umha voz internacional que defendesse os nossos interesses supujo um colapso de grandes dimensons para vários dos nossos sectores económicos, e conduziu-nos para um ponto sem retorno em direcçom a umha monoespecializaçom em serviços que nom se traduz em maior estabilidade laboral, maior poder aquisitivo ou produçom de riqueza. A Galiza constringida por um molde alheio que nom pudo participar no desenho da PAC, que foi expulsada dos seus caladoiros tradicionais, que nom pudo pôr em andamento umha diversificada indústria de transformaçom ou bens de equipa para compensar os perversos efeitos da reconversom ou das poluentes indústrias de enclave, que viu como se vendia o sector lácteo à agro-indústria estrangeira, essa Galiza foi literalmente despedaçada sem podermos as e os seus cidadáns opinar sobre que quadro e modelo económico desejamos.
-O neoliberalismo que em toda a parte varre direitos historicamente consagrados pola movimentaçom operária e popular e mercadeia com todo o possível golpeou no nosso País com especial dureza, carecendo o Estado espanhol da mínima tradiçom de cobertura social e entrando de cheio nas desregulaçons e privatizaçons com o aplauso entusiasta do mais potente empresariado galego.
-Todos os índices respeitantes à qualidade de vida e direitos laborais nos colocam na cauda da Europa, sem consumar-se em nengum caso a tam falada convergência. Crescimento nem sempre é progresso, e paixom desaforada polas grandes infraestruturas que subsidiáromos fundos europeus nom é sinónimo de avanço e maior bem-estar de tod@s: os mais altos índices de desemprego, de precariedade juvenil e feminina, a mais fraca protecçom estatal a desocupad@s, reformad@s ou estudantes, falam de novo dos impolutos resultados deste enquadramento jurídico-político. De novo a nossa singularidade social e económica, e a existência dum importante movimento sindical em coordenadas nacionais, nom tem o seu correlato no reconhecimento dum quadro galego de relaçons laborais.
O carácter injusto dum modelo jurídico-político nom referendado por nengumha maioria qualificada -o actual Estatuto foi ratificado só por 21% d@s galeg@s, e a percentagem de apoios à Constituiçom nom chegou a 50%- ficou já de manifesto. Como de manifesto ficou também a sua incapacidade para fazer frente aos grandes problemas que atenaçam o País: substituiçom lingüístico-cultural, desertizaçom demográfica, reconversons sucessivas, monoespecializaçom económica, precarizaçom constante da maioria social, suplantaçom da nossa voz na Europa e no mundo.
4. A Autodeterminaçom, um direito irrenunciável.
Nos últimos tempos, de maneira paralela à ofensiva sem vernizes do espanholismo mais autoritário e cego contra os nacionalismos resistentes, veu achando acomodo entre nós um discurso pernicioso, sedante e irresponsável no que a Autodeterminaçom di respeito. Sendo este direito legítimo e necessário, afirma-se, a dureza dos tempos deveria levar-nos a arrumar a sua reivindicaçom e a contentarmo-nos com aceitáveis sucedáneos que erosionarem os efeitos mais crus da renovada ofensiva unitarista. Trataria-se portanto de falarmos de recuperar o sentido do Estatuto -por mais que, como vimos, este careça de legitimidade democrática e de utilidade real- ou de pensarmos entre todos (agredid@s e agressores) umha reforma administrativa da estrutura do Estado. A amabilidade e atractivo possibilismo desta reclamaçom que parece achegar-nos a um horizonte mais respirável nom deveria ocultar-nos a armadilha que oculta. Por que?
-Porque se considerarmos a Galiza umha naçom concluiremos que ela se constitui em ámbito autónomo de decisom, sem delegarmos o seu futuro como Povo em decisons externas.
-Porque sendo as propostas de reforma política e de novo encaixe da Galiza no Estado defensíveis e legítimas, elas devem partir, se quigerem legitimidade real, da própria Autodeterminaçom: é a Autodeterminaçom a que abre todo o abano de possibilidades para a Galiza eleger o seu lugar do mundo, nom substituiçons espúrias dum direito por umha determinada possibilidade política que, de entrada, fecha o campo de jogo no terreno que a anti-democrática Constituiçom espanhola desenhou.
Autodeterminaçom para elegermos: para apostarmos pola independência; ou para relacionarmo-nos com outros povos vizinhos em aliança confederal ou federal; para entrarmos ou questionarmos o quadro europeu; para medirmos o grau de relaçom com o vizinho Portugal e outros países que falam a nossa língua; para opormo-nos nos foros internacionais à globalizaçom ou desenharmos um outro modelo da mesma. Pretender apresentar a renúncia parcial ou total à defesa dum direito essencial como um exercício de inteligência e flexibilidade política é aceitar a nossa condiçom de serv@s. Alguém imagina que, em nome da dureza de certa conjuntura política decidíssemos renunciar à defesa da liberdade de expressom, da greve e a sindicaçom, do pluralismo cultural, do anti-racismo, da igualdade de mulheres e homens, só por serem incómodas bagagens com que carregar em tempos difíceis? É o direito de Autodeterminaçom menos importante que os anteriormente citados? Nós afirmamos, com a Declaraçom e Programa de Acçom de Viena (1993) que os Direitos Humanos som universais, interdependentes, interrelacionados e interconexos. Sem Autodeterminaçom nom há plenitude possível do resto de direitos, como tampouco se concebe umha plena Autodeterminaçom colectiva que nom parta dumha plena Autodeterminaçom de cada umha das pessoas que formam o Povo. Sem que o importante sector social que na Galiza pensa em chave nacional active a sua razom e desejo soberanista nom só se renúncia a construir a própria história; exibe-se umha preocupante falta de saúde política e moral que pode levar a Galiza ao museu das peças mortas e inservíveis enquanto se dim aguardar melhores tempos. E estes nom chegam sem dura lavrança e decisom.
Por vezes chega-se a acreditar com tanta força nos tópicos que a xenofobia espanhola fabricou sobre nós que estes consumam a sua funçom paralisante. O País eternamente conservador e retardatário seria incapaz de gerar umha dinámica ilusionante em prol da soberania. Mas a Galiza está a viver anos intensos e muito vivos, anos que nos estám a dar liçons e importantes desmentidos sempre que quigermos analisar a realidade fora do estreito espartilhos das valorizaçons eleitorais. O País de que falamos achega o seu grau de areia a essoutro mundo possível e necessário e fai-no aqui e alô, antes do mais, demonstrando a sua singularidade e vontade de existência: protagonizando das maiores movimentaçons estudantis da Europa ao berro de nom à Lou, indo duas vezes consecutivas à greve geral contra as políticas neoliberais, erguendo o clamor do Nunca Mais de maneira quase unánime contra a desfeita social e ambiental e os seus responsáveis, atingindo manifestaçons massivas contra a guerra imperialista... Emerge umha outra Galiza que recolhe o melhor da nossa tradiçom emancipadora, nacional e de esquerdas, e fai-no falando em galego. A Galiza inerte, colonizada, dependente e caciquil existe, mas nom agrandemos a sua sombra nem vaiamos esquecer o País mais moço que emerge, o que nas estatísticas oficiais demonstra às claras um crescimento progressivo da consciência nacional e umha mais sólida auto-estima colectiva. É neste campo que a mais firme reclamaçom de direitos básicos -a Autodeterminaçom como ponto de partida dumha autêntica regeneraçom democrática- deve voltar a achar o seu lugar. A pedagogia política e a auto-organizaçom tenhem de dar forçosamente os seus frutos nesta Galiza que se move.
6. Abrir caminhos: democracia real e a Galiza na Europa.
Abrir caminhos à expressom sem entraves do que a Galiza, como naçom, quer ser, supom remexer os pesos mortos que ainda condicionam e abafam a nossa vida colectiva. Porque se falarmos da explicaçom e da exigência dum direito democrático básico como a Autodeterminaçom falamos de abrir as portas à livre formulaçom de alternativas sociais e políticas hoje vedadas de feito ou de direito:
-A própria defesa da identidade nacional e da proposta soberanista com que se relaciona supom hoje fazer-se alvo da maquinaria propagandística dum poder que a cada mais confina toda dissidência ao termo terrorismo e tende a policializar todo conflito social. Normalizar a reclamaçom autodeterminista é normalizar o exercício quotidiano da democracia.
-A consideraçom dum ámbito galego de decisom anterior e superior a umha simples entidade administrativa chamada Comunidade Autónoma Galega supom denunciar a artificialidade da divisom territorial espanhola: a Galiza estende-se a Leste fora dos lindeiros que marca o Estatuto e a realidade sócio-cultural galega nom cabe no artificial quadro provincial decimonónico.
-A livre concorrência de projectos políticos numha Galiza autodeterminada e a escolha sem condicionamentos prévios de quaisquer modelos sócio-económicos associa o exercício da soberania com os interesses da maioria social.
-A consideraçom nacional da Galiza leva-nos a entender como nom democrática umha construçom do projecto político europeu em que a nossa naçom nom esteja representada, submetida sempre à intermediaçom espanhola e convidada de pedra nuns organismos regionais meramente consultivos.
7. Bases Democráticas Galegas.
A negaçom do reconhecimento do facto nacional galego e dum ámbito galego de decisom; a assunçom dumha só soberania indivisível, a do pueblo español; a criminalizaçom da reivindicaçom autodeterminista e o progressivo recorte de direitos e liberdades, sem poderem concorrer com as mínimas garantias democráticas as opçons políticas que pretendem superar o actual estado de cousas; a negaçom por parte do Estado espanhol, em síntese, dum direito inalienável, universal e internacionalmente reconhecido como é o do Autodeterminaçom; a situaçom de crise nacional galega prolongada e que ameaça a nossa mesma existência como Povo com um universo cultural e base material diferenciadas, sem habilitar-se qualquer umha possibilidade para @s galeg@s elegermos sem entrave algum o nosso futuro colectivo. Todas estas realidades levam-nos a diversas pessoas, colectivos, entidades sociais, forças políticas e organismos cívicos, por cima de particulares adscriçons ideológicas e enquadramentos partidários, a declarar alto e claro que no actual quadro jurídico-político nom há cabimento para todas as opçons políticas e a apresentar e defender as Bases Democráticas Galegas como programa de mínimos que encarna as aspiraçons de ruptura democrática no nosso País. Com o intuito de popularizar e ressituar na rua as teses autodeterministas, de juntar à sua volta aqueles sectores, organizados ou nom, defensores da soberania, e de marcar um norte irrenunciável em que se poda enxergar a edificaçom dum projecto nacional galego com todas as garantias, nascem as BDG que a seguir se exponhem:
BASES DEMOCRÁTICAS GALEGAS
1- Galiza é umha naçom. Tem direito ao exercício de autodeterminaçom.
2- O povo galego e Galiza som o único sujeito e ámbito soberano de decisom.
3- Democracia real e participativa. Cessamento do recorte das liberdades.
4- Plena normalizaçom do galego como língua própria da Galiza.
5- Marco galego de relaçons laborais.
6- A naçom galega nom se cinge exclusivamente ao território actual da CAG.
