AS BASES DEMOCRÁTICAS GALEGAS PERANTE O FRACASSO DA REFORMA ESTATUTÁRIA
A Junta do bipartido tinha como um dos seus objectivos centrais nesta legislatura o de conseguir a reforma do Estatuto de Autonomia, reforma negada rotundamente pola Junta de Fraga e o PP. Ao longo deste ano pugérom-se na tarefa, as negociaçons e as reunions; mesmo chamárom a determinadas forças sociais, políticas e sindicais para lhe dar un aspecto “democrático” ao processo, excluindo a maioria das entidades soberanistas.
O objectivo deles era o de adequar a relaçom da Galiza com o resto do Estado, sen tocar as bases e os marcos da Constituiçom de 78. Esta, e nom outra, é a razom do fracasso da negociaçom do Estatuto.
Frente à firmeza do PP, representante “legítimo” e administrador dos interesses do aparelho do Estado –da judicatura, do exército, etc.- na Galiza, apresentárom-se duas opçons, cada qual mais feble, a do PSOE que, no fundo representa o mesmo que a do PP, e tem a mesma política para a Galiza que o PP mas com o “talante”, e a do BNG, que apresentou a sua oferta de Estatuto de Naçom evitando qualquer referência ao direito de autodeterminaçom.
O que escondia esta proposta, é que umha naçom só pode considerar-se como tal, se exerce o seu legítimo direito à decisom, o contrário é converter o termo “naçom” numha saudaçom à bandeira. Nos factos, a mesma reforma do Estatuto é umha negaçom da autodeterminaçom, ao substituir o direito do povo a decidir por umha negociaçom. O mais que faria o povo seria ratificar, ou nom, o negociado em segredo polas forças políticas institucionais.
O PP entrou na negociaçom com a força de quem sabe que no outro lado da mesa nom há firmeza, mas aceptaçom dos mesmos critérios que lhes conferem força: a proibiçom constitucional do direito à autodeterminaçom, e que, por isso, nom tinham a menor intençom de tirar a populaçom à rua, para exigí-lo.
Além disto, os defensores da reforma, como poderiam apelar à populaçom se negociam às suas costas e aliás, nom tem a ver com os problemas que tenhem. Na negociaçom falava-se de muitas cousas, dos subsídios, das obras de infra-estrutura prometidas, da parte de investimentos do Estado na Galiza, da parte dos impostos que ficariam na Galiza, etc., falava-se de como a burguesia “galega” apanharia um pedaço dos orçamentos estatais que quantificáron em 8%.
E este dinheiro ia a objectivos concretos: a grande polémica do transporte nom eram os serviços de proximidades ou intercomarcais, mas o AVE; as deslocaçons e a precariedade resolviam-se com declaraçons genéricas, para logo dizer que nom podiam fazer nada “contra as leis do mercado”; na reindustrializaçom só se lhes ocorre privatizar o estaleiro ferrolano de ASTANO; na saúde só sabem manter a mesma política de precariedade e infra-utilizaçom dos serviços, fomentando desta maneira a saúde privada; no terreno impositivo, pelejam polas quotas que vam ficar na Galiza dos impostos indirectos, IVA incluído, e nom se lhes ocorreu propor a proibiçom expressa da imposiçom indirecta e o estabelecimento de um imposto directo e progressivo (“que pague quem mais tiver”).
Nestas condiçons, o debate “naçom sim ou nom” era nominalista, e nom tinha nada a ver com interesses da populaçom trabalhadora, que o viam longe da sua vida privada.
O fracasso do Estatuto pode parecer um retrocesso no “autogoverno” da Galiza, mas nada mais longe da realidade. O fracasso da negociaçom do Estatuto é o fracasso de quem pretende vender a negociaçom com os PP e o aparelho do estado como a maneira de alcançar um maior “autogoverno”. Mas, chegar a 8% dos orçamentos nom resolve os problemas centrais da populaçom trabalhadora galega e nom resolve o problema da dependência da Galiza de um estado centralista.
Escolher a suposta via de menor resistência, quer dizer, a negociaçom com os inimigos mortais dos povos, dos mesmos que petardeárom o processo basco, dos mesmos que enviam tropas a meio mundo, dos que insultárom e desprezárom a Galiza quando a crise do Prestige, os que representam o estado herdado do franquismo, é escolher a via do fracasso.
O verdadeiro “autogoverno” da Galiza, e dizer, o direito à autodeterminaçom que lhe permita escolher livremente o seu destino, depende de que a populaçom trabalhadora sinta que é parte da sua luita contra a exploraçom e a opressom, que a faga sua e a defenda com a mobilizaçom social, única maneira de romper a “firmeza” dos inimigos da liberdade dos povos.
As BDG pensam que todos/as aqueles/as que defendem o carácter de naçom da Galiza, e portanto o seu irrenunciável direito à autodeterminaçom, estejam sob as siglas que estiverem, tenhem que reagrupar-se e trabalhar neste caminho.
Galiza 7 de Fevereiro de 2007
